A Câmara de Canaã dos Carajás vai votar nesta terça-feira (2), durante a 13ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 018/2023, que dispõe sobre o transporte coletivo regular no município. Na prática, o PL, de autoria do executivo, regulamenta o transporte coletivo em todo o município, o que significa que o município tem autorização da Câmara para instituí-lo. O PL é de votação única, ou seja, não precisa ser votado em duas sessões – tudo indica que será aprovado hoje.
O transporte coletivo é um anseio antigo da população de Canaã dos Carajás que está mais próximo de se tornar realidade. Se for aprovado, o PL volta para a Prefeitura com a chancela dos vereadores e segue para ser sancionado pela prefeita Josemira Gadelha.
Confira abaixo a pauta completa da sessão desta terça, que começa logo mais, às 18h, e será transmitida ao vivo pelo Facebook do Gazeta Carajás.
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei n° 017/2023 - autoria do poder Executivo – Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias o incentivo financeiro adicional – IFA, previsto na Lei Federal n° 11.350/2006, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 018/2023 – autoria poder executivo – Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Regular do Município de Canaã dos Carajás
Indicação nº 024/2023 – autoria do Ver. Dinilson José – Solicitando a Prefeita Municipal para providenciar Pavimentação Asfáltica e Iluminação da Vila Assofec na VP-20, zona rural deste município.
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