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Importante: Câmara vota hoje (2) PL que regulamenta transporte coletivo em Canaã

Projeto de Lei de autoria do executivo será votado pelos vereadores de Canaã durante a 13ª Sessão Ordinária de 2022. Se aprovado, poder executivo tem autorização da Câmara para instituir transporte coletivo municipal. Confira pauta completa

02/05/2023 16h22 Atualizada há 3 semanas
Por: Kleysykennyson Carneiro
Importante: Câmara vota hoje (2) PL que regulamenta transporte coletivo em Canaã

A Câmara de Canaã dos Carajás vai votar nesta terça-feira (2), durante a 13ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 018/2023, que dispõe sobre o transporte coletivo regular no município. Na prática, o PL, de autoria do executivo, regulamenta o transporte coletivo em todo o município, o que significa que o município tem autorização da Câmara para instituí-lo. O PL é de votação única, ou seja, não precisa ser votado em duas sessões – tudo indica que será aprovado hoje.

O transporte coletivo é um anseio antigo da população de Canaã dos Carajás que está mais próximo de se tornar realidade. Se for aprovado, o PL volta para a Prefeitura com a chancela dos vereadores e segue para ser sancionado pela prefeita Josemira Gadelha.

Confira abaixo a pauta completa da sessão desta terça, que começa logo mais, às 18h, e será transmitida ao vivo pelo Facebook do Gazeta Carajás.

MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

Projeto de Lei n° 017/2023 - autoria do poder Executivo – Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias o incentivo financeiro adicional – IFA, previsto na Lei Federal n° 11.350/2006, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 018/2023 – autoria poder executivo – Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Regular do Município de Canaã dos Carajás

Indicação nº 024/2023 – autoria do Ver. Dinilson José – Solicitando a Prefeita Municipal para providenciar Pavimentação Asfáltica e Iluminação da Vila Assofec na VP-20, zona rural deste município.

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