Quarta, 29 de Junho de 2022
Investigação Gazeta Verifica

É falso que Bolsonaro sancionou lei de 1940 para prender policiais que perseguiram cidadãos

Lei 14.132, de 31 de março de 2021, na verdade tipifica crime de 'stalking'

01/04/2021 às 21h29 Atualizada em 01/04/2021 às 22h12
Por: Kleysykennyson Carneiro
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É falso que Bolsonaro sancionou lei de 1940 para prender policiais que perseguiram cidadãos

Leitores do Gazeta Carajás enviaram à redação do site um boato que circula pelas redes sociais, em especial pelo Whatsapp, em grupos de Canaã dos Carajás e região. O boato afirma que o presidente resgatou uma lei publicada em 1940, que a revisou, a alterou e a publicou como resposta aos recentes conflitos envolvendo policiais e cidadãos. Segundo a publicação, a lei determina que o policial que perseguir o cidadão será preso.

Veja abaixo o boato:

Bolsonaro retirou, do fundo do baú, uma Lei que foi revisada e alterada para proteção do cidadão que assegura a inviolabilidade de sua liberdade, bem como de sua propriedade.

Aprovada pelo Congresso, sancionada pelo Presidente e publicada hoje no DOU.

Policial, GM ou qualquer um que prender ou perseguir cidadãos vai preso!

Acabou a palhaçada!

 

A informação divulgada, que costuma vir acompanhada por áudios de pessoas explicando de forma equivocada a lei, é falsa. 

De fato, Bolsonaro publicou no dia 31 de março de 2021 a Lei 14.132, mas ela não serve para punir autoridades que estejam cumprindo ordens superiores. A lei, na verdade, transforma a prática conhecida como 'stalking' (perseguição pela internet ou in loco) em crime.

A partir de agora, o sujeito que persegue alguém, lhe tira a privacidade, poderá ser punido com até dois de prisão. Até então, perseguidores abusivos não eram punidos com o rigor da lei.

 

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