Quarta, 29 de Junho de 2022
Canaã dos Carajás Avanços

Canaã dos Carajás emite 1ª Licença Ambiental Rural para produtor do município

Produtor 'Mateuzão' foi o primeiro contemplado do município com o LAR. Licença regulariza atividades rurais e funciona como mecanismo para conseguir subsídios junto a bancos para aprimorar atividades realizadas dentro da área

16/06/2022 às 11h45
Por: Redação
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Canaã dos Carajás emite 1ª Licença Ambiental Rural para produtor do município

A Prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) emitiu, na última semana, a 1ª Licença Ambiental Rural (LAR) do município. A licença foi emitida para o produtor rural Mateus Pereira Xavier, o popular Mateuzão, proprietário do Sitio Boa Vista, para a atividade de Bovinocultura.

A principal função do Licenciamento Ambiental Rural é garantir que as atividades rurais atendam aos padrões de regularização ambiental, conforme a legislação vigente. A LAR é um mecanismo para conseguir subsídios junto a bancos para aprimorar as atividades realizadas dentro da área.

Dentre as atividades que podem ser licenciadas são: Bovinocultura, piscicultura, SAF’s e outros cultivos. Para requerer a Licença, o proprietário deverá comparecer junto a Semma, portando os documentos listados clicando aqui.

 

LAR

A Licença de Atividade Rural (LAR) foi Instituída pelo Governo do Estado do Pará por meio do Decreto Estadual nº 2.593, de 27 de novembro de 2006, e trata do licenciamento ambiental de imóveis rurais, atividades agrossilvipastoris na zona rural e projetos de assentamento. Previamente a emissão da licença, é necessário que o produtor efetue o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A LAR menciona individualmente cada atividade realizada na propriedade, sendo emitido o número de licenças necessárias para abordá-las. A licença é fundamental para a regularização ambiental da propriedade e para o acesso a créditos rurais.

No Pará ela pode ser emitida pelas secretarias municipais de meio ambiente dos municípios ou pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

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