Quarta, 29 de Junho de 2022
Educação Educação inclusiva

Prefeitura de Canaã vai terceirizar serviços de monitores de Educação Inclusiva

Decisão foi tomada nesta quinta-feira (2) em reunião com profissionais da classe

03/06/2022 às 17h44
Por: Kleysykennyson Carneiro
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Prefeitura de Canaã vai terceirizar serviços de monitores de Educação Inclusiva

A Prefeitura de Canaã dos Carajás vai terceirizar o serviço prestado por monitores de educação especial inclusiva no município. A proposta foi apresentada durante um encontro realizado na noite desta quinta-feira (2), entre a prefeita Josemira Gadelha, o vereador Cleverson Zajac, secretários de governo e os Monitores de Educação Especial e Inclusiva de Canaã dos Carajás.

Na ocasião, os trabalhadores voluntários vinculados ao “Projeto Aprender Mais”, buscavam alternativas para que fosse estabelecido um vínculo empregatício direto com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e desta forma, garantir o acesso aos mesmos direitos e benefícios que os servidores públicos municipais possuem, tendo em vista que, de acordo com o que preconiza a Lei 9.608/1998, o trabalho voluntário é uma atividade não remunerada. “Nós queremos que a nossa função deixe de ser voluntária, agora por exemplo, vão chegar as férias e no nosso projeto consta que não somos remunerados nesse período. Ocorre que muitos são pais de família, não possuem um salário e dependem desse benefício. O que nós queremos ´´e um contrato, é sair do termo “voluntariado” e ter um salário na mesma média dos auxiliares de sala”, defendeu Deysiane Oliveira, monitora. 

Atualmente, o município dispõe de 41 monitores voluntários ativos e 64 auxiliares de sala para atender uma demanda de 309 alunos laudados. Contudo, não existe no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração uma proposta voltada para o atendimento especial. “Por esse motivo, é inviável trazer essas vagas dos monitores da Educação Especial para dentro do PCCR”, destacou o procurador Geral do município Charlos Melo que prosseguiu apresentando duas propostas: a primeira consiste na abertura de um processo licitatório para a contratação de uma empresa terceirizada. “Umas das propostas viáveis para se chegar ao meio termo e conceder benefícios seria a terceirização do serviço. Uma empresa viria e contrataria os funcionários. Contudo, não poderia haver indicações de pessoas, a prefeitura não pode dar garantias de que todos vocês serão contratados, a responsabilidade de seleção e contratação ficaria a cargo da empresa vencedora do certame”.

De acordo com Josemira, a segunda via consiste na realização de um concurso público onde todos iriam pleitear as vagas de forma igualitária. “A pauta foi apresentada, que são as verbas trabalhistas para os monitores e aqui nós estamos buscando caminhos para legalizar, contudo, pela lei do voluntariado não é possível pagarmos esses direitos trabalhistas que estão sendo pleiteados. A única forma para conseguirmos fazer a contratação de uma terceirizada ou concurso público”, destacou.

Ao final da reunião que aconteceu no plenário da Câmara Municipal, os monitores, por meio de uma votação aberta, decidiram pela terceirização dos serviços. “Tivemos uma reunião bastante produtiva, onde eu posso dizer com toda certeza que atingimos o objetivo, que era garantir aos monitores escolares o acesso aos direitos trabalhistas. Com essa mudança, os prestadores de serviço voluntário terão direito a uma remuneração fixa, além da garantia de acesso aos demais direitos e benefícios que um trabalhador contratado possui”, pontuou o vereador Cleverson Zajac.

 

(Texto e fotos: Assessoria vereador Cleverson Zajac)

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