Terça, 17 de Maio de 2022
Canaã dos Carajás Esclarecimento

Gazeta Carajás Verifica: não há omissões de licitação em Canaã dos Carajás

Nós verificamos! De forma atabalhoada, um blog de Parauapebas publicou informações equivocadas sobre processos de licitação em Canaã. Gestão explica os dados e esclarece que tudo é feito de acordo com a lei

23/03/2022 às 09h05
Por: Kleysykennyson Carneiro
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Gazeta Carajás Verifica: não há omissões de licitação em Canaã dos Carajás

O Gazeta Carajás verificou informações que um blog de Parauapebas publicou e constatou que elas são improcedentes. Na última sexta-feira (18), o blog informou, de forma atabalhoada e pouco clara, que a Prefeitura de Canaã fez pelo menos 750 compras sem licitação no período de pouco mais de um ano. Já na terça (22), mostrando falta de conhecimento, ética e linguagem pouco jornalística, o mesmo blog afirmou que a Prefeitura omitiu 2 de cada 3 licitações que fez, o que não procede, conforme explica nota que a gestão enviou ao Gazeta Carajás.

De acordo com a gestão, tudo o que é feito com dinheiro público, incluindo licitações em qualquer modalidade e mesmo as compras emergenciais que dispensam as licitações, são divulgadas no Portal da Transparência do município, bem como no Mural de Licitações e Portal Geo-Obras - ambos do Tribunal de Contas dos Municípios.

A confusão que o blog de Parauapebas fez foi por não conhecer a lei. Conforme explicado pela Prefeitura, as compras diretas, devido ao pequeno valor, são legalmente dispensadas de licitação, de acordo com o que o TCM determina no artigo 7º da Instrução Normativa 22/2021, de 10 de dezembro de 2021 - portanto, essas compras pequenas são legalmente dispensadas do lançamento no Mural de Licitações e Portal Geo-Obras. Isso vale para a Prefeitura de Canaã e qualquer outro órgão fiscalizado pelo TCM.

Vale ressaltar ainda que o blog só teve acesso aos dados das compras com dispensa de licitação porque todas foram devidamente lançadas no Portal da Transparência da Prefeitura de Canaã dos Carajás. Ou seja, fica difícil compreender a razão do texto tendencioso e supostamente jornalístico.

Ao fim, a nota da Prefeitura é didática e praticamente desenha os acontecimentos: "Frisamos que as dispensas por valor, somadas aos processos regulares de licitação, inexigibilidades e dispensas emergenciais, totalizam o montante de processos informados na matéria. Assim, não há qualquer omissão de processos ao TCM-PA."

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás informa que todos os processos de licitação nas modalidades pregão, concorrência, tomadas de preços e convite, assim como as inexigibilidades de licitação e as dispensas de licitação emergenciais, são rigorosamente lançadas no Mural de Licitações e Portal Geo-Obras, ambos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, assim como são lançadas no portal da transparência pública municipal.

A divergência de informações na quantidade de processos, mencionada no “Blog do Zé Dudu”, trata-se de processos de dispensas por valor, ou seja, compras diretas que, devido ao pequeno valor, são legalmente dispensadas de licitação e por força do Art. 7º da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2021/TCM-PA, de 10 de dezembro de 2021. Essas compras também são dispensadas de lançamento no Mural de Licitações e portal Geo-Obras.

Logo, conforme instrução normativa elaborada pelo próprio TCM-PA, a prefeitura de Canaã dos Carajás, ou qualquer outro órgão fiscalizado pelo TCM, é desobrigada de lançamentos de processos relacionados a dispensas de valor, lançando-os no portal da transparência do município, conforme aponta o Blog.

 

Frisamos que as dispensas por valor, somadas aos processos regulares de licitação, inexigibilidades e dispensas emergenciais, totalizam o montante de processos informados na matéria. Assim, não há qualquer omissão de processos ao TCM-PA, sendo prestadas regularmente ao tribunal de contas todas as informações necessárias e pertinentes aos processos licitatórios, conforme determinações da própria corte.

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